O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro, foi tomada com base na Lei Magnitsky, instrumento legal usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Com a medida, eventuais bens de Viviane em território norte-americano ficam bloqueados, e qualquer empresa ligada a ela passa a ser afetada. Além disso, tanto ela quanto Moraes ficam impedidos de realizar transações com cidadãos e companhias dos EUA, como operações financeiras envolvendo cartões de crédito de bandeira americana.
Official White House Photo by Daniel Torok
Donald Trump
Em julho, o mesmo tipo de sanção já havia sido aplicado diretamente contra Alexandre de Moraes. O governo Trump tem adotado tais ações em retaliação ao magistrado, após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a classificar Moraes como “violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha de censura”, sem, no entanto, apresentar provas que sustentassem as acusações.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia. Originalmente direcionada contra oligarcas e funcionários do governo russo, a lei foi expandida em 2016 para ter alcance global.
Desde então, a norma tem sido aplicada em diferentes contextos, permitindo sanções contra indivíduos e organizações acusados de corrupção em larga escala, vínculos com o crime organizado e violações graves de direitos humanos. Dezenas de pessoas já foram atingidas pelas medidas.
