A Prefeitura de Campo Grande confirmou a prorrogação por mais 90 dias do Decreto Municipal nº 16.203/2025, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. O decreto atual vence na próxima segunda-feira (30), e a renovação já está definida como parte do processo de reestruturação administrativa em curso.
“As medidas previstas no decreto integram um processo amplo de reestruturação administrativa e as ações seguem sendo monitoradas e ajustadas conforme o planejamento avança”, informou a prefeitura por meio de nota.
A normativa veta, salvo exceções previamente autorizadas, uma série de ações que gerem aumento de despesas, como pagamento de gratificações, nomeações, contratações, admissões de estagiários, concessão de diárias e movimentações de servidores com impacto financeiro. Também estão restritos plantões, aumentos de carga horária e ampliação de mão de obra terceirizada, exceto em casos específicos justificados.
O objetivo, segundo o texto do próprio decreto, é permitir a racionalização dos recursos públicos, evitar desperdícios e aumentar a eficiência na execução do orçamento, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
“O decreto dispõe sobre medidas voltadas à adequação orçamentária e financeira, com diretrizes objetivas para redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas”, descreve o artigo 1º da medida.
Além das restrições diretas, o decreto determina o reexame e renegociação de todos os contratos administrativos em vigor. A recomendação é avaliar a real necessidade dos serviços ou produtos contratados e tentar evitar reajustes e repactuações. Se mantidos, devem ocorrer apenas após negociação para reduzir valores ou obter descontos junto aos fornecedores.
A norma reforça que quaisquer novas autorizações em desacordo com os cortes dependerão de análise técnica da Secretaria Municipal da Fazenda e avaliação da Secretaria de Administração e Inovação (Semadi), que coordenará a execução das medidas em conjunto com outros órgãos da gestão.
Com isso, a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) busca reforçar a sustentabilidade fiscal do município, mantendo o foco em serviços essenciais e assegurando que qualquer exceção seja justificada e tecnicamente viável.
