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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026, 09h:11 - A | A

Executivo Municipal

Lei municipal torna educação ambiental obrigatória em escolas e ações do município

Política sancionada estabelece regras e órgão para execução das ações

Viviane Freitas
Capital News

Entrou em vigor a nova Política Municipal de Educação Ambiental, que torna obrigatória a inclusão de temas ambientais no currículo de escolas públicas e privadas, além de guiar as ações do poder público. A lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

A legislação determina que a educação ambiental seja tratada de forma transversal e contínua, com projetos conectados à realidade local e atividades práticas, como hortas urbanas, gestão de resíduos e outros projetos que envolvam diretamente os alunos.

A lei prevê também a criação de um órgão responsável por coordenar e supervisionar a execução das ações, garantindo articulação entre governo, escolas e organizações civis, além de assegurar que as medidas respeitem os princípios e objetivos estabelecidos.

A Prefeitura reforça que, embora a sanção seja um marco, a plena implementação dependerá de regulamentação e recursos. O objetivo é tornar a sociedade mais consciente sobre questões ambientais e promover mudanças concretas nos hábitos e práticas diárias da população.

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