Divulgação/ Sejusp
Sede da Agepen de Campo Grande (MS)
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar de R$ 35,1 milhões para reforçar o orçamento de diferentes órgãos e fundos estaduais. Entre os principais remanejamentos, R$ 11,38 milhões foram destinados à Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), enquanto o mesmo valor foi cancelado do orçamento da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), a Agepen-MS recebeu o maior aporte individual, totalizando R$ 11,38 milhões. Desse montante, R$ 8,28 milhões serão destinados à manutenção e operacionalização da estrutura prisional, enquanto R$ 3,09 milhões serão aplicados em ações de assistência penitenciária e medidas desencarceradoras.
Em contrapartida, a Agesul teve R$ 11,38 milhões cancelados de seu orçamento. Os recursos estavam previstos para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas.
Ainda conforme o documento, também houve remanejamento de recursos de outros setores, entre eles o Fundo de Habitação de Interesse Social, que teve R$ 6,32 milhões readequados. A Secretaria de Estado de Educação, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e o Fundo de Saúde também foram incluídos nas alterações orçamentárias.
O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
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