Divulgação/PMCG
Obras de pavimentação segue nesta semana em bairros de Campo Grande
A Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) firmou contrato de R$ 3,8 milhões com a empresa Souza dos Santos Construtora Ltda. para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Nashville, em Campo Grande.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14), as obras abrangem a Etapa B, Fase 2, do projeto de infraestrutura urbana do bairro.
O valor exato da contratação é de R$ 3.822.280,83, com recursos garantidos por dotações orçamentárias vinculadas a fontes do Estado e a convênios.
O contrato, assinado pelo ordenador de despesas Gil Marcio Franco, pela agência estadual, e por Leandro Souza dos Santos, representante legal da construtora, estabelece prazo de 360 dias consecutivos para a conclusão dos serviços. O período começa a contar a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS) pela empresa, documento que autoriza o início efetivo das obras.
A empresa deverá cumprir o cronograma físico-financeiro aprovado. Em caso de descumprimento, a construtora estará sujeita à aplicação de multa moratória e outras penalidades previstas na legislação, incluindo a rescisão contratual, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.
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