O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a criação de um quadro temporário de oficiais e praças para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta em situações de emergência. A iniciativa prevê a admissão de oficiais, no posto de 2° tenente, por meio de processo seletivo simplificado na modalidade de Contratação de Longo Prazo (CLP), com um período de atividade máxima de sete anos. Os selecionados atuarão como especialistas, em funções de saúde ou em atividades de atendimento ao público, conforme as necessidades da corporação.
A legislação complementar sancionada hoje (28), e publicada no Diário Oficial, também regulamenta a admissão de praças, na graduação de soldado-auxiliar de operações, por meio de processo seletivo nas modalidades CLP ou Contratação Sazonal Específica (CSE). O número total de militares temporários ficará limitado a 50% do efetivo previsto para segundo-tenente e soldado, conforme definido pela Lei de fixação de efetivo.
A proposta atende a um pedido da corporação e segue as diretrizes da lei federal nº 14.751, de dezembro de 2023, que instituiu a norma orgânica nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. A medida visa garantir uma resposta mais eficiente e dinâmica para as intercorrências que exigem intervenção rápida e qualificada da corporação.
Com essa iniciativa, inédita no Brasil, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a segurança pública, preparando o CBMMS para enfrentar os desafios de uma realidade em constante mudança. Uma lei específica será publicada para detalhar as prerrogativas funcionais, direitos e deveres dos oficiais e praças temporários, assegurando clareza e transparência nas novas contratações.
