A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou na manhã desta quarta-feira (11) que o processo administrativo aberto pela prefeitura para analisar possíveis irregularidades no contrato pode culminar em uma eventual intervenção no Consórcio Guaicurus.
A informação foi confirmada durante a sessão solene de entrega da Medalha Legislativa Celina Martins Jallad, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. De acordo com a prefeita, o parecer final do grupo escolhido pela prefeitura para analisar os contratos deve ocorrer em até 60 dias.
“Estamos a caminho de uma proposta de intervenção. Acredito que, em até sessenta dias, essa equipe técnica vai trazer e apresentar dados para que essa decisão seja tomada, diante da determinação judicial”, disse a prefeita.
Na última sexta-feira (6), a prefeitura criou um grupo de trabalho que terá até 60 dias para avaliar a situação e indicar a necessidade de intervenção na concessão. A comissão foi instituída por decreto municipal após determinação judicial relacionada ao contrato firmado em 2012 entre a empresa e o município.
Comissão
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (6) e atende determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que fixou o prazo até 9 de março para o início da investigação.
O documento estabelece que a comissão deverá apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão, além de avaliar a necessidade de assegurar a adequada prestação dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande. A medida também considera a determinação judicial que obriga a prefeitura a iniciar um “procedimento administrativo prévio à intervenção”, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal.
O Decreto nº 16.567, de 6 de março de 2026, cita a instauração do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), que pretende verificar se o consórcio descumpriu cláusulas do contrato de concessão firmado em 2012. O procedimento deverá apontar se há elementos que justifiquem uma possível intervenção, caso sejam identificadas irregularidades na execução do serviço.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, a comissão será presidida por Cecília Saad Cruz Rizkallah, atual procuradora-geral do município. Também integram o grupo Paulo da Silva; Alexandre Souza Moreira; Luciano Assis Silva; Andrea Alves Ferreira Rocha; Arthur Leonardo dos Santos Araújo; e Edmir Fonseca Rodrigues.
Os integrantes serão responsáveis por instruir o processo, promover diligências e oitivas necessárias, além de elaborar um relatório conclusivo no prazo de até 60 dias. Ao final, poderão sugerir, se for o caso, a abertura formal de processo de intervenção.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
