O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a condenação de um estudante por injúria racial durante uma partida de basquete em uma universidade privada de Dourados. A decisão desta quinta-feira (20) rejeitou o recurso da defesa e manteve a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restrições de direitos, além do pagamento de 13 dias-multa e indenização de R$ 8 mil por danos morais.
O episódio aconteceu em 15 de maio de 2023, durante as Olimpíadas Internas da instituição. Testemunhas relataram que a vítima, aluna de Odontologia, foi chamada de “macaco, filho da p.” pelo acusado, aluno de Agronomia, enquanto tentava conter uma briga. O árbitro expulsou o agressor imediatamente, registrando que ele deixou a quadra com comportamento provocativo.
Para o relator do caso, o uso do termo racista teve clara intenção de ofender a dignidade da vítima por motivo racial. A Justiça destacou ainda que o ambiente esportivo configura aumento de pena, conforme o artigo 20-A da Lei nº 7.716/89, que prevê agravamento em locais de lazer, recreação ou descontração.
O Promotor de Justiça João Linhares Júnior, responsável pelo caso, comentou: “Hoje é dia da Consciência Negra. Toda e qualquer ação que combata o racismo e lute por igualdade é importante, em especial nesse dia simbólico”. A decisão reforça a aplicação da perspectiva racial do CNJ e o compromisso do Judiciário no enfrentamento do racismo em todas as instâncias.
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