O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu as medidas cautelares que impediam Waldir Neves de exercer o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Com a decisão, publicada nesta terça-feira (13), Neves pode retornar imediatamente às suas funções no TCE-MS.
Ele estava afastado desde dezembro de 2022. A decisão ainda torna sem efeito o Ato Convocatório nº. 001, de 05 de janeiro de 2023, que convocou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para substituir o conselheiro Waldir Neves.
Além de liberar o retorno, Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica e o veto ao acesso às dependências do tribunal. No entanto, manteve restrições como a proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte, veto à saída do país e a obrigação de permanecer na comarca de Campo Grande.
O ministro considerou o prolongamento das medidas sem avanços no processo como um abuso. “O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, escreveu Moraes. Ele destacou ainda que o conselheiro não colaborou com a demora e que o afastamento gerava impacto financeiro ao erário.
Waldir Neves é investigado por suspeitas de fraude em contratos firmados com empresas de informática, dentro da Operação Terceirização de Ouro, ligada à Mineração de Ouro. Os contratos, com valores milionários, foram firmados a partir de 2017 e supostamente aditados mesmo após o início das investigações.
Em abril, Moraes havia negado pedido semelhante, mas reconsiderou diante da estagnação do processo. “Não há pedido de pauta para julgamento da denúncia no STJ e não há fatos novos que indiquem risco de reiteração criminosa”, afirmou. O caso segue na Corte Especial do STJ, ainda sem decisão sobre o recebimento da denúncia.
