"Objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos", conforme a nota do Ministério Público Federal (MPF). As medidas foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados. O processo segue em segredo de justiça.
A operação Mineração de Ouro teve como alvos os conselheiros Waldir Neves, Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid, conforme apurado pelo Capital News, além de funcionários fantasmas. Os agentes também estavam no escritório de Vanildo Neves Barbosa, irmão do Waldir Neves. Segundo o MPF, "as diligências são um desdobramento das ações da operação Lama Asfáltica, as investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE-MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa. Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021", relata a nota.
Segundo a CGU, o TCE, “é o órgão que exerce o controle externo estadual, ou seja, que fiscaliza a aplicação das verbas estaduais em educação, saúde, habitação, infraestrutura, dentre outras áreas. Dessa forma, a lisura de seus conselheiros é fundamental para que o órgão desempenhe sua função primordial, que é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, afastando práticas como a corrupção. A possível existência de julgamento parcial e de envolvimento desses membros em esquema de corrupção afetaria diretamente o bem-estar dos cidadãos, uma vez que implicaria no desvio da aplicação de recursos públicos de áreas importantes, como as que foram citadas, ampliando a exclusão social e a desigualdade econômica”.
- Saiba mais
- CGU investiga “supervalores” de obra em avenida que custou 4,7 milhões a mais
- João Amorim se entrega à polícia um dia depois de mandado de prisão ter sido decretado
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região concede habeas corpus a Puccinelli
- Justiça nega pedido isolado de filho do ex-governador André Puccinelli
- Waldir Neves apresenta novo pedido ao STJ
- Justiça confirma prisão de Giroto e mais 8 por suspeita de organização criminosa
- Puccinelli deixa sede da Polícia Federal em Campo Grande após prestar depoimento
- STF manda prender Edson Giroto e João Amorim
- Confira a lista de investigados pela Polícia Federal na operação que apura a venda de sentenças no TJMS
- Juiz de Campo Grande é afastado por suspeita de corrupção e fraude judicial
- ‘Lugar de corrupto é na cadeia’, diz governador de MS sobre nova fase da Lama Asfáltica
- João Amorim tem denúncia aceita por juiz por falsificar R$ 5,5 milhões em notas
- Sem dinheiro, advogado de Pucinelli busca recorrer pedido de fiança de R$ 1 milhão
- Para tentar soltar Puccinelli, MDB recorre ao STJ
- Desembargadores afastados por suspeita de corrupção seguem sem tornozeleira em Mato Grosso do Sul
- Após condenação, envolvidos na Lama Asfáltica devem pagar R$ 16,5 milhões
- MPF denuncia três conselheiros do Tribunal de Contas de MS
- Lama Asfáltica: Giroto e mais cinco são absolvidos em caso de desvio da MS-184
- Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF
- Jerson Domingos será mantido na presidência do TCE por mais 180 dias
- Desembargadores afastados seguem sem tornozeleira após 12 dias de decisão judicial
- Após Lama Asfáltica, Partido Progressista protocola pedido para afastar Mario Cesar da Câmara
- Justiça bloqueia bens do ex-governador André Puccinelli
- STF revoga liminar que garantia liberdade João Amorim, investigado na Lama Asfáltica
- Coronel David apresenta reclamação ao CNJ por demora em processos contra conselheiros do TCE-MS
- Operação Lama Asfáltica apura dinheiro enviado clandestinamente ao exterior
- STF reverte afastamento e determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS
- Luiza Ribeiro acusa Puccinelli de usar ação na Justiça para intimidar testemunhas
- André Puccinelli ganha mais cinco dias para pagar fiança de R$ 1 milhão
- Desvio de R$ 150 milhões: rodovias deixaram de receber valor destinado para obras
- MDB afirma que candidatura de Puccinelli está mantida
- TJMS se pronuncia após afastamento de desembargadores em operação por corrupção
- Ministro Alexandre de Moraes do STF mantém afastamento de Iran Coelho das Neves do TCE-MS
- Governo de MS cria comitê para apurar denúncias da Operação Lama Asfáltica
- PF cumpre mandados da quinta fase da Operação Lama Asfáltica
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- MS-430: TRF3 concede habeas corpus a André Puccinelli
- Réus da Lama Asfáltica apresentam 130 testemunhas
- Puccinelli ganha liberdade e vai passar Natal em casa
- Conselheiros e servidores do TCE são afastados por 180 dias
- MPF pede revogação de STF na Operação Lama Asfáltica
- STF nega habeas corpus ao conselheiro afastado Iran Coelho
- PF cumpre mandados em MS na 3º fase da Lama Asfáltica
- Força-tarefa da operação da Lama Asfáltica revela pagamento de propina por parte de empresas a ex-governador
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- Afastamento de conselheiros atrasam eleição para o futuro presidente do TCE-MS
- Movimento Pátria livre promete protesto contra Lama Asfáltica e Olarte neste domingo
- André Puccinelli é conduzido pela PF para prestar depoimento em nova fase da Lama Asfáltica
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
- STF nega tentativa de Waldir Neves retornar ao TCE
- Desembargador Marco André Nogueira Hanson é eleito membro substituto do TRE/MS
- PF deflagra nova fase da Operação Lama Asfáltica e cumpre 15 mandados de prisão
- Micherd Jafar, dono da Gráfica Alvorada está tentando liberdade
- JBS, Eldorado Celulose, Gráfica Alvorada e Águas Guariroba são citadas na operação fiscalizada pela Polícia Federal
- Desembargador do TRF-3 nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Operação “Última Ratio”: Investigação sobre venda de sentenças em Mato Grosso do Sul é transferida do STJ para o STF
- Operação da PF recolhe documentos, mais de R$ 700 mil e afasta 4 funcionários da Agesul
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica
- Edson Giroto é condenado a quase 10 anos de prisão em primeira sentença
- Conselheiro Iran Coelho renúncia presidência do TCE após afastamento
- Ex-governador André Puccinelli tem R$ 77,7 milhões sequestrado pela justiça
- Puccinelli usa rede social e se pronuncia em suposto envolvimento nas fraudes de licitações
- Amorim e Giroto recebem habeas corpus e deixam a prisão
- PMDB adia convenção e vai decidir rumos da eleição 2018 em dezembro
- TRF-3 vai decidir impasse sobre denúncia contra Puccinelli
- Jerson Domingos convoca eleição para presidência do TCE-MS após disputa interna
- Após habeas corpus Giroto, Amorim e outros são soltos
- Justiça nega pedido de advogado e Pucinelli terá que pagar fiança até Segunda
- Indústria de celulose tem objetos apreendidos pela Polícia Federal
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- STJ determina medidas contra desembargadores e servidores do TJMS
- “Time pronto e entrosado”, diz Flávio Kayatt após assumir liderança do TCE-MS
- Nova fase da Lama Asfáltica mobiliza 273 agentes em MS e dois estados
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- TJMS manda banco pagar R$ 178 milhões em honorários a filhos de desembargador
- Polícia Federal deflagra desdobramento da lama asfáltica
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- Por causa da idade, defesa de Puccinelli pede prioridade em habeas corpus
- André Puccinelli volta a ser réu por suposta fraude em obra da Lúdio Coelho apontada na Lama Asfaltica
- Envolvidos na Lama Asfáltica pode ter habeas corpus cassado
- Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Desembargadores investigados pela PF colocam tornozeleira
- Deputados pretendem criar comissão especial para acompanhar investigações
- Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase da Lama Asfáltica
- Amorim, Giroto e mais dois se apresentam à PF após habeas corpus ser negado pelo STF
- Operação Casa de Ouro combate fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em Mato Grosso do Sul
- Operação Lama Asfáltica prende ex-secretário-adjunto de Fazenda, empresários e “laranja”
- STF suspende tornozeleiras de desembargadores e confisca passaportes
- Ministério Público prorroga por mais seis meses investigações da Operação Lama Asfáltica
- Ex-servidor do Estado, Jodascil Lopes se apresenta à Policia
- Em entrevista, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal falam sobre a operação Máquinas de Lama
- MDB afirma que só tem “plano a”, de André, para o governo do Estado
- Com cinco desembargadores afastados, Dorival assume presidência do TJMS
- Ex-presidentes do TCE-MS serão julgados por fraude de R$ 19,3 milhões
- Ex-secretário de Estado, empresário e servidores públicos são denunciados por lavagem de mais de R$ 45 milhões em verbas públicas
- OAB-MS vai acompanhar andamento de operação que prendeu advogados
- Lama Asfáltica: TRF3 nega habeas corpus a Edson Giroto
A ação acontece por meio da Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União nesta terça-feira (8). As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.
Investigação
As investigações apuram o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos. Os fatos indicam possíveis irregularidades na apreciação e julgamento de processos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e de tratamento de resíduos no município de Campo Grande, segundo a Receita Federal.
Os 102 agentes envolvidos na investigação estiveram no no TCE, no escritório de Vanildo e em uma residência no Damha. Com a ação os agentes apreenderam mais de 1,6 milhões sendo: R$ 889.660,00 (oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) contabilizados em sede policial com o uso de máquina contadora de cédulas, U$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois) dólares, £200,00 (duzentas libras esterlinas), €4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros) em um dos endereços alvos na Capital. Já no segundo endereço, também na Capital, foram apreendidos R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), segundo a PF.
A reportagem do Capital News tentou contato com o TCE e com os três conselheiros citados, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.