O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que o Estado e a Prefeitura de Campo Grande têm 90 dias para apresentar um plano de ação que garanta a retomada completa do atendimento no Hospital Santa Casa. A decisão ocorre após Ação Civil do MPMS, que apontou risco à continuidade dos serviços essenciais do maior hospital do Estado que atende pelo SUS.
“A ação civil pública destaca que o que está em risco não é apenas a administração de um hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa. A crise instalada ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa”, afirmou o Ministério Público. O órgão descreveu a situação do hospital como um “colapso institucional”, com setores essenciais superlotados e obras inacabadas há mais de dois anos.
O plano exigido deve incluir medidas concretas para reorganizar o fluxo do pronto-socorro, regularizar estoques de insumos e medicamentos, e apresentar cronograma físico-financeiro para a retomada plena dos serviços. Em caso de descumprimento, o Estado e o Município poderão ser multados em R$ 12 milhões por mês, divididos igualmente.
A Santa Casa enfrenta déficit histórico de R$ 514,8 milhões e gastos acima do teto previsto, acumulando empréstimos e dívidas com médicos e fornecedores. Mesmo recebendo cerca de R$ 392 milhões por ano para atendimento via SUS, a unidade relata que o valor não é suficiente para suprir a demanda atual, que continua crescendo a cada ano.
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