Deurico/Arquivo Capital News
Justiça Federal em Mato Grosso do Sul
A juíza Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, mandou que as defesas do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras Edson Giroto e do empresário João Amorim apresentem, no máximo, oito testemunhas por réu em uma das ações da Lama Asfáltica. Eles apresentaram 130 testemunhas.
Segundo a defesa, ele tem o direito a apresentar até 72 nomes, uma vez que ambos são acusados de quatro crimes e a ré também responde por peculato. Esta ação penal baseia-se nas investigações de denúncias feitas pelo Ministério Publico sobre procedimentos suspeitos na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande, durante o governo de Puccinelli.
Eles enfrentavam acusações de várias ilegalidades, incluindo fraudes em financiamentos, manipulação de licitações, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Investigação Lama Asfáltica
Operação foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB), sendo denominada Operação “Lama Asfáltica”, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas.
Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais. A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.
As investigações, foram iniciadas em 2013 e apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a Administração Pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos.
• Saiba mais sobre a operação Lama Asfáltica
Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais, expedidas pela 5a Vara Federal de Campo Grande. Tais mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em um órgão público estadual, empresas que possuem contratos com o poder público e em residências dos envolvidos.
