Levantamento da Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon-MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha, revelou que ao menos 121 entidades associativas ou empresas aplicaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões no Estado. O número é 11 vezes maior que o identificado pela Polícia Federal até agora na Operação “Sem Desconto”. Segundo a procuradora, “o INSS só autoriza desconto de 29 entidades, então há algo errado”.
O relatório, produzido com base em dados de 21 coordenadorias municipais do Procon, foi encaminhado ao Ministério Público Federal, à CGU e à Polícia Federal. Em todo o Estado, já foram registradas quase 4 mil reclamações formais sobre descontos indevidos, número que pode estar subestimado por não incluir os dados de todos os municípios. “Isso aqui destrói família, destrói vida, mata pessoas”, afirmou Carla Cardoso.
A apuração estadual foi motivada por reclamações apresentadas durante o XXIV Encontro de Procons Municipais em 2024. A procuradora apontou que os descontos são feitos sem a autorização expressa exigida pela instrução normativa 162 do INSS. “Essas pessoas precisam de nós. Muitos são idosos, analfabetos digitais, sem saúde para lutar por seus direitos”, destacou.
Entre as recomendações do Procon estão a suspensão dos descontos de entidades sob investigação, a criação de um canal de denúncias no site do INSS e uma atuação coordenada dos Procons em nível nacional. Caso haja aprovação dos órgãos competentes, o Estado pode ajuizar uma ação civil pública. A operação federal estima prejuízo de R$ 6,3 bilhões e o governo promete ressarcir os beneficiários até o fim de 2025.
