O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, ampliou em 2025 a atuação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, com a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar situações de vulnerabilidade social e prevenir a evasão escolar no município.
Em uma das frentes, a Promotoria passou a monitorar um núcleo familiar com indícios de risco envolvendo crianças e adolescentes. As providências foram adotadas após o recebimento de informações de órgãos de segurança e da rede de assistência social, que apontaram a necessidade de acompanhamento mais próximo da família e de verificação do acesso a políticas públicas essenciais.
Entre as medidas determinadas estão a realização de estudos sociais pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), visitas domiciliares pelo Conselho Tutelar, encaminhamentos para escuta especializada, conforme prevê a legislação, e articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram requisitadas avaliações médicas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário, diante de demandas identificadas pelas equipes técnicas.
A Promotoria reforçou a atuação integrada da rede de proteção, mantendo diálogo permanente com as áreas de assistência social, saúde, educação e garantia de direitos. Com base nos relatórios apresentados, foi determinado o monitoramento periódico da família pelo prazo inicial de três meses, com envio mensal de informações ao MPMS para avaliação da efetividade das ações adotadas.
Em outra atuação, o Ministério Público instaurou procedimento para enfrentar a evasão escolar de uma adolescente da rede estadual de ensino. A unidade escolar informou que, apesar da matrícula regular, a estudante acumulava elevado número de faltas. Após a realização de busca ativa e a comunicação ao Conselho Tutelar, o MPMS determinou a realização de reunião interdisciplinar, reunindo família, escola e representantes da rede de proteção.
O objetivo é a construção de um plano de ação que assegure o retorno e a permanência da adolescente nas atividades educacionais. Os responsáveis legais foram formalmente advertidos sobre a obrigatoriedade de garantir a frequência escolar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Promotoria também requisitou relatórios periódicos do Conselho Tutelar e informações atualizadas da escola sobre a frequência da estudante, a fim de acompanhar os resultados das providências. Nos dois procedimentos, o MPMS segue atuando de forma contínua e articulada, com foco na prevenção, no fortalecimento familiar e na garantia de direitos.
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