O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça para exigir medidas emergenciais em uma barragem localizada na região do Córrego Guariroba, em Campo Grande. Segundo a ação, a estrutura foi classificada com risco muito alto e pode representar perigo para imóveis próximos. O processo foi protocolado no dia 25 de junho e ainda aguarda decisão judicial.
De acordo com o MPMS, a propriedade possui quatro barragens identificadas por imagens de satélite. Três delas foram consideradas sem risco, mas uma recebeu a classificação mais elevada após análise técnica do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam). "A proximidade com moradias indica risco iminente e exige providências antes que um novo desastre aconteça", afirma a promotoria.
Na ação, o órgão pede que os proprietários cumpram, em até 30 dias, as exigências do Imasul, realizem inspeções em todas as barragens, façam os reparos necessários e apresentem relatórios técnicos. Também solicita a regularização do uso dos recursos hídricos e a obtenção das autorizações exigidas para as estruturas.
O MPMS ainda quer que os responsáveis solicitem à Planurb o licenciamento ambiental corretivo das barragens, acompanhado de estudo de impacto ambiental, quando necessário. Além disso, pede que a Prefeitura de Campo Grande e a Planurb passem a exigir o licenciamento dessas estruturas, contestando a regra municipal que dispensa esse procedimento em alguns casos.
A investigação começou após o Imasul encaminhar ao Ministério Público 47 notificações e autos de infração relacionados a irregularidades em barragens no Estado. Desses casos, 15 ficaram sob responsabilidade da promotoria que moveu a ação.
O pedido ocorre menos de dois anos após o rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em agosto de 2024, desastre que destruiu casas, plantações e deixou famílias desabrigadas. O MPMS também pediu multa diária em caso de descumprimento das medidas. Até o momento, não há manifestação da defesa dos proprietários nem decisão da Justiça sobre o pedido de urgência.
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