O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações policiais em área de conflito fundiário em Amambai, com o objetivo de garantir a segurança das comunidades envolvidas e o cumprimento da lei.
A medida foi tomada após denúncias de risco de violência e possível atuação policial sem autorização judicial. Segundo o MPF, “a iminência de operação policial de despejo sem ordem judicial expressa profunda preocupação com a legalidade das ações”.
A procuradora Karine Suzan Hoffstaeter Boteon destacou que existe decisão judicial proibindo qualquer intervenção na área sem autorização prévia. “Nenhuma ação policial deverá ser adotada [...] sem decisão judicial prévia e sem acompanhamento da Funai, MPF e Polícia Federal”, afirma.
Mesmo assim, houve registro de retirada de indígenas da área após ocupação da Fazenda Limoeiro por famílias Guarani e Kaiowá, entre a noite do dia 16 e a madrugada do dia 17, o que motivou maior atenção do órgão federal.
A ocupação ocorreu em área que, segundo os indígenas, sobrepõe o território tradicional Tekoha Tapykora Korá, ligado à Terra Indígena Iguatemipeguá II, cujo processo de delimitação está em andamento desde 2008.
Diante disso, o MPF notificou autoridades estaduais e reforçou que a atuação policial deve se limitar à proteção da vida e prevenção de conflitos, sem uso da força para desocupação sem ordem judicial, alertando para possível responsabilização em caso de descumprimento.
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