Desde o dia 05 de novembro está proibida a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, ao longo de sua extensão nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A determinação foi publicada na Instrução Normativa Número 201, de 22 de outubro de 2008, no Diário Oficial da União, e é válida até o dia 28 de fevereiro de 2009.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o objetivo é a proteção e reprodução natural da fauna aquática da bacia.
Além da proibição da pesca, fica vedado o trânsito de embarcações nas áreas de reserva de recursos pesqueiros, que são:
I - toda a bacia do rio Taquari, situada a montante (acima) da ponte velha da cidade de Coxim;
II - toda a bacia do rio Miranda, situada a montante (acima) da ponte velha da cidade de Miranda, acesso ao município de Bodoquena (rodovia do Calcário); e
III - toda a bacia do rio Aquidauana, situada a montante (acima) da ponte velha que liga as cidades de Aquidauana e Anastácio.
O objetivo, segundo o capitão Ednilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental, é não prejudicar a movimentação dos cardumes que sobem os rios para se reproduzirem e desovarem. “Os barulho dos motores das embarcações causam medo e estresse nos peixes e isso pode prejudicar a reprodução deles. Para tudo correr bem, o ideal é que os rios estejam tranqüilos”, explica o policial.
Somente no mês de fevereiro os pescadores amadores poderão voltar a pescar por lazer, pois fica permitida, apenas na calha do rio Paraguai, em território sul-mato-grossense, a modalidade pesque e solte.
Aos infratores da Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que aplica multa de R$ 700 a R$ 100 mil reais, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular; e no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que determina a perda de todo o equipamento utilizado na pesca, incluindo varas, molinetes, embarcações, motores e veículos. (Notícias MS)
