Os deputados estaduais devem votar o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) apresentado pelo governador André Puccinelli (PMDB) antes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga aprovação no Congresso Nacional do formulado pelo governo Federal. Muito embora não exista urgência, os tramites por aqui seriam mais ágeis que o nacional, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB). “Não houve nenhum pedido do governador por pressa no processo feito pelo governador.”
A maior rapidez por aqui, deve-se, segundo o parlamentar, ao fato de que Lula solicitou que sua proposta seja um projeto de lei. “Isso, geralmente, demora muito tempo. Uns quatro anos, pode até ser. E, na Assembleia, pode ser que a gente vote ainda este ano”, explica.
Divergências
Existem dois estudos sobre as regiões que podem receber plantações de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. Um foi desenvolvido por equipe técnica da Governadoria (ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico) e outro por membros do Ministério do Meio Ambiente (ZAE – Zoneamento Agroecológico). Eles são divergentes. A diferença básica é a possibilidade plantação no nordeste do Estado, algo que André defende e o ministro Carlos Minc discorda. Ambas propostas impedem crescimento de usinas de álcool no Pantanal e Bacia do Alto Paraguai; a do governo do Estado ainda acrescenta uma área em torno, chamada de defenso.
O ZAE foi apresentado ontem pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Na ocasião, em Brasília (DF), disse que a proposta deve ser votada até abril de 2010.
André criticou as medidas do governo Federal em evento realizado ontem, 17, em que chegou inclusive a chorar. Em evento anterior, explicou que não achava “correto, o sul do Mato Grosso e o norte/nordeste do Mato Grosso do Sul serem deixados de lado por conta de pressões internacionais”. “Então, de que valeram dois anos de estudos, com conversa com diversas entidades afirmando que ali é possível plantar cana sem prejudicar o meio ambiente? Isso é falta de nacionalismo”, acrescentou.
Lula estaria tomando tal atitude porque o Brasil é acusado de por em risco iminente produção de alimentos e de promover a devastação de biomas considerados patrimônios da humanidade, como a Amazônia e o Pantanal, por exemplo. Isso porque estaria incentivando o plantio indevido da matéria-prima do etanol, ou seja, cana. A criação do ZAE, então, sob este ponto de vista defendido por André, seria uma forma de findar as pressões exteriores.
Conforme o estudo apresentado pelo governo do Estado – sob responsabilidade deSérgio Seiko Yonamine – nossa extensão territorial é de 37,7 milhões de hectares. Desta superfície, 18,7 milhões de hectares estariam na Bacia do Alto Paraguai, um dos objetos de discussões mais ferrenhas. Lá, cerca de 1 milhão de hectares, segundo estudo, estariam aptos a receber o plantio de cana sem afetar a natureza.
Audiências
“Nada vai ser atropelado. A sociedade pode ficar tranquila pois, embora o governador qqueira o projeto, haverá ampla discussão, uma discussão democrática, como tem que ser”, diz Youssif.
Devem receber Audiências sobre o assunto, além da Capital, os municípios de Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Rio Verde, Sidrolândia, Jardim e Maracaju.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
