O vereador Eduardo Romero (PdoTB) usou a tribunal na sessão desta terça-feira (18) para pedir a redução da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, devido a desoneração dos impostos federais do setor dos transportes, publicada por meio da Medida Provisória (MP) 167/2013.
A MP enviada pela presidência reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
Romero informou que protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que ele entre com uma ação exigindo que o consórcio Guaicurus, responsável pelos serviços de transporte público de Campo Grande reduza o valor da passagem dos atuais R$ 2,85 para R$ 2,75.
Segundo o vereador, a responsável pela Agetran, Kátia Moraes teria informado por meio de entrevistas que a tarifa só seria revista em outubro data base para o reajuste da passagem de ônibus.
A alegação é que outras cidades já reduziram a tarifa com a desoneração que entrou em vigor no último.
“Quando houve a desoneração da energia elétrica imediatamente a Enersul reduziu o preço da tarifa, por que não pode ocorrer com a tarifa do transporte” questionou Romero.
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Foto: Ítalo Milhomem/Capital News
O cálculo apresentado pelo vereador é de que os 210 mil usuários por dia representam um lucro excedente de R$ de 21 mil reais por dia para empresas. Nos 18 dias após a publicação da MP 617, de 31 de maio, seriam R$ 378 mil reais pagos a mais pelos consumidores a concessionária. O vereador alega, que se só em outubro a Prefeitura rever o valor da tarifa, as empresas terão lucrado R$ 3,1 milhões.
Por meio de sua assessoria, a Associação das Empresas (Assetur) ,alegou que a tarifa só será rediscutida no mês de outubro, de acordo com o contrato da concessão, e que desde o último aumento em março de 2012, foi registrados dois aumentos do combustível do diesel, além de um reajuste de 6% dos funcionários, que hoje passam por uma nova renegociação dos salários, que deve ser concluída em julho.
Outras cidades
Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Pelotas (RS), Cuiabá (MT) e Blumenau (SC) e Campinas (SP) já reduziram o valor do transporte coletivo. A cidade catarinense foi a única das três que realizou o ajuste na tarifa por meio de uma medida judicial, que determinou a redução de R$ 0,12. Em Cuiabá a tarifa caiu de R$2,95 para R$2,85. Em Pelotas a redução foi de R$ 0,15, caiu de R$ 2,75 para R$2,60. Porto Alegre reduziu a tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,80. Em João Pessoa e Campinas a redução também doi de R$ 0,10 em relação ao valor atual.
Stella medeiros 18/06/2013
o momento e de dialogo nao de demagogia
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