A redução para R$ 2,70 da tarifa de transporte coletivo foi elogiada pelo vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Além disso, o parlamentar garantiu que quando a proposta de isenção de 3 a 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a tarifa de ônibus chegar na Casa de Leis ela será aprovada. " Posso falar isso em nome de todos os vereadores que trabalham por Campo Grande", garantiu.
Desde o início do ano, a tarifa vem sendo discutida na Câmara, com audiências públicas que geraram, inclusive, emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos meses de junho e julho, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, além de outros vereadores, haviam levantado a possibilidade dar a isenção de ISS. "Elogio a postura do prefeito Alcides Bernal [PP] em estar atento às discussões que ocorreram na Casa e ainda corresponder às necessidades aqui levantadas. ", completou.
É a segunda redução no valor este ano. Em julho, a Prefeitura reduziu porque a presidente da República, Dilma Rousseff, isentou o transporte coletivo da cobrança de PIS e Cofins, diminuindo o valor de R$ 2,85 para R$ 2,75.
Impossibilitados são beneficiados
Foi aprovado na sessão ordinária de quinta-feira (24) o Projeto de Lei n° 7.462/13, de autoria dé Cesar, que dispõe sobre a criação do serviço “Carregue”, que prevê a implantação de um serviço de transporte para pessoas doentes, impossibilitadas de utilizarem o transporte público coletivo, de modo que tenham oportunidade de fazer o tratamento específico da moléstia, desde que comprovadamente carentes e cadastradas na secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
O serviço “Carregue” engloba além do tratamento específico da doença, as terapias complementares necessárias, como fisioterapia e assistência psicológica. Trata-se do deslocamento do paciente até o local prescrito pelo médico e a sua volta, sendo gratuito e feito em veículos apropriados, disponibilizados pelo órgão competente.
