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PGE MS
Governo do de Mato Grosso do Sul por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), economizou entre 2018 e 2021, cerca de R$ 43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios, que consistem em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário com intuito de cobrar os valores devidos após condenação judicial definitiva, de municípios, estados, União, autarquias, fundações e universidades.
Os pagamentos de créditos em precatórios incluem ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou ainda quando decorrem de ações como as referentes a desapropriações e devolução de tributos.
De acordo com a PGE, os Acordos Diretos em precatórios, realizados durante os quatro anos, assim como a busca dos credores em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição foram essenciais para o êxito do projeto.
Procuradora-Geral Fabíola Marquetti Sanches destaca o quanto foi economizado desde a implementação dos editais . “Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto, nosso embrião, e alcançamos uma economia de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, publicamos dois editais: um no início do ano - com uma economia de R$ 17,7 e 1.016 processos finalizados - e o outro no final, que trabalhamos até o início do segundo semestre do ano passado no qual economizamos R$ 21 milhões e atendemos a 1.731 processos. Já o atual edital, aberto em 2020 e que continua em curso, já tivemos uma economia de R$ 3 milhões até junho, o que corresponde a 290 acordos atendidos”, ressaltou via assessoria.
De acordo com o Governo do Estado, o empenho em quitar dívidas com credores integra as ações, direta e indireta que visam o impulsionamento da economia regional. Além de fazer parte das medidas que contribuíram na estratégia do Governo para o crescimento do Estado em meio a pandemia da Covid-19. “Assim como a Covid-19 surpreendeu todo o mundo, acreditamos que as famílias que tinham precatórios a receber puderam fazer bom uso dos valores recebidos e, de certa forma, acabaram investindo no setor econômico do Estado”, destacou Fabíola Marquetti.
