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No site do programa é possível conferir as dezenas de notas fiscais
O programa Nota MS Premiada já entrou em vigor em todo o estado, sorteando prêmios todos os meses, no valor de R$ 300 mil, para consumidores que pedirem o CPF na nota fiscal da compra de bens e mercadorias.
Conforme o calendário de sorteios e o regulamento do programa Notas MS Premiada divulgado pelo Governo de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial do Estado em dezembro, a partir de fevereiro deste ano, serão distribuídos cerca de R$ 300 mil em prêmios para notas ficais de bens e mercadorias.
Segundo informado pela assessoria, todos os consumidores inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF), que adquirirem mercadorias ou bens de estabelecimentos contribuintes de ICMS no Estado, podem participar do programa e dos sorteios. Conforme o decreto, ficaram excluídas da participação as pessoas jurídicas, ainda que integrantes do Simples Nacional e classificadas como microempreendedores individuais (MEI).
Estão elegíveis para participar, notas fiscais no valor de R$ 1, contendo o CPF do comprador, sendo de extrema importância solicitar a inclusão de CPF em toda compra feita, os pagamentos podem ser em dinheiro ou no cartão de débito e crédito, à vista ou parcelamento.
Logo no início de janeiro as dezenas da premiação já podem ser encontradas em diversas Notas Fiscais, sendo obrigatório a partir de fevereiro. Ao todo são oito dezenas do sorteio, que será realizado pela Caixa Econômica Federal. Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. O consumidor pode acompanhar todo o processo pelo site www.notamspremiada.ms.gov.br.
