O governo Federal anunciou nesta quarta-feira (2) um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. As medidas incluem o aumento de dois impostos - Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - e o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), o reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões. Com o fim da CPMF, governo vai perder R$ 40 bilhões em arrecadação só em 2008 - os R$ 10 bilhões que faltam, segundo o governo, virão do crescimento da economia.
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O corte de R$ 20 bilhões vai afetar todos os setores, segundo Mantega. “Isso se dará nos Três Poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As reduções se darão em custeio e investimento”, disse o ministro da Fazenda, acrescentando que as reduções serão detalhadas em fevereiro, com a aprovação do Orçamento.
“Achamos que temos que fazer um corte amplo. A orientação é preservar o PAC e os programas sociais”, complementou o ministro Paulo Bernardo, acrescentando que os maiores cortes deverão ocorrer nos investimentos.
IOF e CSLL
Outra medida anunciada foi o aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, incluindo o financiamento da casa própria, câmbio e seguros, além de operações internacionais com cartões de crédito. As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Mantega, o aumento do IOF será válido em todas as operações financeiras previstas em lei, com exceção de aplicações mobiliárias, em títulos e ações. A taxa cobrada nos empréstimos para a pessoa física também terá aumento, de 0,041% ao dia para 0,082%.
“Estamos substituindo o percentual da CPMF por este, para todas as operações que podem ser alcançadas pelo IOF. É como substituir seis por meia dúzia”, declarou Mantega.
O aumento do IOF será válido a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim desta semana.
Os ministros também anunciaram o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%. Mantega justificou que a rentabilidade do setor financeiro não será afetada, pois tem lucratividade maior.
“Esperamos com isso uma arrecadação próxima de R$10 bilhões, cerca de 25% da perda que se tem com a CPMF”, disse. Ele acrescentou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o aumento do IOF e R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL.
O aumento da CSLL será feito por meio de medida provisória e só poderá ser cobrado após 90 dias.
Durante o anúncio, Mantega descartou novos recursos para a Saúde e a redução de impostos do setor industrial. Sobre os reajustes para o funcionalismo, Paulo Bernardo disse que apenas os previstos em lei serão mantidos.
O ministro do Planejamento acrescentou que os concursos públicos serão reavaliados e que haverá revisão de contratos de limpeza e vigilância.
Reunião com a área econômica
A decisão saiu depois de reunião entre o presidente Lula e os ministros Bernardo e mantega. Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretendia apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF.
A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminou no dia 31 de dezembro de 2007, mas a cobrança será feita até o dia 4, referente a operações feitas no ano passado.
'Não perdi nem meio minuto de sono'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no dia 18 de dezembro, no jantar com o Conselho Político, no Palácio da Alvorada, que não haveria aumento de impostos para compensar a perda da receita com o fim da CPMF, a partir de janeiro.
Dois dias depois, o presidente disse que não ficou "nem um pouco nervoso" com a derrota da prorrogação da emenda que prorroga a CPMF no Senado. "Não perdi nem meio minuto de sono", disse Lula, durante café-da-manhã com os jornalistas que cobrem diariamente o Palácio do Planalto.
"O único que está preocupado é o Guido Mantega [ministro da Fazenda] porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo [ministro do Planejamento] e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões", afirmou o presidente da República.
No mesmo disse, Lula disse que não haveria pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensaria no assunto somente em 2008. "Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote. A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora", afirmou.
