Foi sancionada a lei que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contrair empréstimo de 47,7 milhões de dólares para a execução das medidas previstas na segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco 2). O projeto de apoio à gestão fiscal dos estados brasileiros conta com crédito financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para iniciativas de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial.
Na pauta de prioridades do Profisco 2 estão previstos projetos de melhoria em compras, previdência, folha de pagamento, gestão de contrato e convênios, inteligência fiscal, sistemas de arrecadação e infraestrutura de tecnologia da informação, entre outros relacionados ao desempenho da geração de receitas e administração das despesas do Estado.
“O Governo está engajado na proposta de modernizar o Estado mantendo o equilíbrio. Nosso objetivo é equilibrar a aplicação dos recursos em uma ação que possa melhorar ao máximo a gestão do Estado”, destacou o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, no evento de lançamento da segunda fase do programa, realizada em maio deste ano.
Para Thaner Nogueira, superintendente de Gestão Estratégica da Segov/MS, “o Profisco II é a oportunidade para o Estado tornar-se referência nacional em gestão fiscal, melhorando processos e estruturas críticas como compras, almoxarifado, dívida pública, fluxo de caixa, arrecadação e tecnologia da informação”.
Na primeira fase do programa, entre 2010 e 2016, Mato Grosso do Sul evoluiu em áreas como a virtualização das operações tributárias estaduais (SPED: NF-e, CT-e, EFD), Sistemas Financeiros, Reforma das Agenfas, instrumentos e inteligência para a fiscalização, aprimoramento da gestão e governança da Secretaria. Com o Profisco II o Estado poderá implementar novos projetos de modernização nas áreas de Gestão e Transparência, Tributação e Administração Financeira.
