O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional referente ao mês de maio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação ocorreu devido à indisponibilidade momentânea do Sistema de Emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com isso, o pagamento, que deveria ter sido feito até o dia 20, pode ser realizado até a próxima terça-feira (28).
A portaria esclarece que essa prorrogação é excepcional e que não gera direito à restituição ou compensação de valores já pagos. A prorrogação foi anunciada como uma medida para garantir a regularidade do pagamento.
