Prazo para ingresso ou reingresso no Simples Nacional termina em 31 de Janeiro

DIvulgação

Adesão pode ser feita tanto por empresas já em atividade como pelas que estão em início de funcionamento.

A partir desta quinta-feira (2) e até o dia 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará aberto para que os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. A Receita Federal informou que essa opção está disponível para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar, incluindo os que não regularizaram os débitos relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.

Os 1.876.334 contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo estabelecido pela legislação permanecerão automaticamente no regime do Simples Nacional, não sendo necessário renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos a partir de 1º de janeiro. Para reingressar, eles podem optar por regularizar sua pendência, com opções como parcelamento ou transação.

Os contribuintes que desejam verificar sua situação podem consultar a aba "Consulta Optantes" no Portal do Simples Nacional. É importante destacar que, para ingressar ou reingressar no regime, o CNPJ precisa estar regularizado com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que até o final de janeiro sejam feitos cerca de 1,2 milhão de pedidos, número similar ao registrado nos anos anteriores.

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