A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios poderão aderir a um acordo para receber os valores de volta sem precisar recorrer à Justiça. A medida vale para quem contestou cobranças entre março de 2020 e março de 2025 e não teve resposta em até 15 dias úteis. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou nas agências credenciadas dos Correios, a partir das 9h.
O pagamento será realizado em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo IPCA. O primeiro lote começa a ser pago no dia 24 de julho, e os pagamentos seguirão a ordem de adesão, podendo chegar a até 100 mil depósitos por dia. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, cerca de 1,86 milhão de pessoas já podem aderir ao acordo nesta fase inicial.
Além do reembolso, o governo federal editou uma medida provisória que garante R$ 3 bilhões em crédito para os pagamentos. O valor total pode chegar a R$ 2,6 bilhões, caso todas as contestações sejam aceitas. Beneficiários com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas terão contestação automática, mas ainda precisam formalizar a adesão.
Quem já entrou com ação na Justiça também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido o valor. Nesses casos, é necessário desistir do processo e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios, desde que o processo tenha sido aberto até 23 de abril de 2025. Contudo, o beneficiário abrirá mão de pedidos por danos morais e da continuidade judicial.
O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025. O INSS alerta que não envia mensagens com links e que todo o processo é gratuito. As orientações completas estão disponíveis pelo site www.meu.inss.gov.br, pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios credenciadas.