Quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia terá que devolver os valores ao governo. Em Mato Grosso do Sul, 2.665 pessoas estão na lista de cobrança, totalizando R$ 6,87 milhões. Os avisos serão enviados por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo oficial.
“A regularização deve ser feita em até 60 dias após a notificação, com opções de pagamento via PIX, boleto ou cartão de crédito”, informou a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
Ficam fora da cobrança beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda familiar dentro dos limites previstos em lei. A medida busca priorizar pessoas com maior capacidade de pagamento.
A devolução será exigida de pessoas que tinham vínculo formal de trabalho, recebiam benefício previdenciário ou tinham renda acima do permitido. Esses dados foram cruzados com outras bases oficiais, o que apontou inconsistências.
Caso a dívida não seja quitada no prazo, o nome do devedor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e em cadastros de inadimplentes, como o Cadin. O objetivo é reaver os valores pagos irregularmente e garantir o uso correto dos recursos públicos.
