O Detran-MS publicou na quarta-feira (3) a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo restante após a quitação de débitos. "A medida reforça nosso compromisso com a transparência e garante que cidadãos recebam valores que lhes são de direito", afirmou o órgão. A relação completa está no Diário Oficial do Estado, páginas 93 a 96.
O saldo remanescente é o valor que sobra após descontos de multas, taxas de guincho, diárias de pátio e outros débitos. Os ex-proprietários têm até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para solicitar a restituição. Para isso, é necessário preencher o formulário disponível no Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Veículo” > “Formulários” > “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente”.
Além do formulário, é preciso anexar RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito. Veículos com restrições financeiras ou restituição em nome de terceiros exigem documentação adicional, como Termo de Acordo ou Procuração Específica. "Cada situação específica precisa ser atendida para garantir que o recurso chegue corretamente ao cidadão", explicou o Detran-MS.
A entrega da documentação pode ser feita pessoalmente na Sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD, de segunda a sexta-feira, ou enviada pelos Correios para o Setor de Protocolo, Rodovia MS-080 Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande. O procedimento garante que o saldo remanescente seja restituído de forma segura e organizada aos ex-proprietários.
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