O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alertou que 630 mandados de prisão estão em aberto devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. A recomendação é que o 13º salário seja usado para regularizar débitos antes de gastos com compras ou festas de fim de ano.
“Utilizar o 13º salário para quitar pensão alimentícia pode evitar consequências legais e garantir o bem-estar dos filhos, que dependem desse recurso para alimentação, saúde e educação”, afirmou o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá.
O juiz reforçou que o pagamento regular da pensão ajuda a restaurar a paz familiar e reduz a sobrecarga do Judiciário, permitindo que outros casos urgentes recebam atenção. Ele orienta que devedores busquem orientação de advogados ou da Defensoria Pública para resolver a situação de forma legal e segura.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que ações relacionadas à pensão alimentícia aumentaram nos últimos anos, refletindo conflitos familiares e dificuldades econômicas, o que torna urgente a adoção de medidas preventivas para evitar prisões e garantir os direitos das crianças.
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