O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado nesta sexta-feira (6), marca o fim de 25 anos de negociações. De acordo com o governo brasileiro, o tratado mantém as condições originais de 2019 no que diz respeito ao comércio de produtos agropecuários. As regras para a entrada de bens agrícolas do Mercosul no mercado da UE não sofreram alterações, garantindo o que foi acordado anteriormente.
Apesar das expectativas de alguns países europeus, como França e Polônia, que buscavam limitar a entrada de produtos sul-americanos para proteger sua competitividade, o acordo manteve-se fiel ao seu formato inicial. Há ainda a possibilidade de países como Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao tratado, mas o governo brasileiro acredita que as condições acordadas são benéficas para todas as partes envolvidas.
Segundo o governo brasileiro, produtos como café e sete tipos de frutas do Mercosul terão acesso à União Europeia sem tarifas e sem cotas. As frutas beneficiadas com essa condição incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã. Esses produtos poderão ser comercializados livremente no mercado europeu, sem a imposição de tarifas adicionais.
Outros produtos agropecuários terão cotas e tarifas reduzidas para entrar na União Europeia. O acordo prevê uma gradual eliminação das tarifas, com prazos que variam entre quatro a 12 anos, conforme o produto. A medida visa criar uma zona de livre-comércio entre os dois blocos, facilitando o comércio ao longo do tempo.
O acordo também estabelece que as cotas definidas serão divididas entre os países do Mercosul. Caso as exportações do bloco ultrapassem essas cotas, os produtos passarão a pagar as tarifas atuais. Aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações brasileiras para a União Europeia estão cobertos pela oferta aceita, enquanto apenas 3% dos produtos estarão sujeitos a cotas ou barreiras não tarifárias, principalmente no setor agrícola e da agroindústria. O governo brasileiro enfatizou que o acordo busca um equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.
