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Cotidiano Sexta-feira, 17 de Abril de 2020, 09:09 - A | A

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Coronavírus

Uso de máscaras fora de casa é obrigatório em Campo Grande

Guarda Civil Metropolitana poderá fiscalizar determinação

Hélder Rafael
Capital News

Anderson Ramos

Uso de máscaras fora de casa é obrigatório em Campo Grande

Uso de máscaras fora de casa é obrigatório em Campo Grande

A partir desta segunda-feira (20), passa a ser obrigatório o uso de máscaras em Campo Grande para qualquer pessoa quando sair de casa durante o período de emergência por conta da pandemia. É o que prevê decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad esta semana. 

 

Quem estiver sem máscara não poderá entrar em nenhum estabelecimento comercial ou de prestação de serviços, repartição pública, além de estar impedido de usar o transporte coletivo.

 

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana vai atuar para garantir o cumprimento da determinação.

 

O decreto determina que os estabelecimentos comerciais terão de barrar qualquer pessoa que esteja sem máscara, sob pena de serem penalizados com medidas administrativas (que vão de advertência, multa a até cassação do alvará de funcionamento). 

 

Ainda, os proprietários estarão sujeitos até a serem enquadrados em três artigos do Código Penal (267, 268 e 330) que prevê multa e prisão, a quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. 

 

Junto com a determinação que torna obrigatório o uso de máscara fora do domicilio, o decreto autoriza que qualquer estabelecimento venda máscara de proteção. 

 

A população deve optar pelo uso apenas de máscaras simples, feitas em casa, que podem ser confeccionadas com alguns materiais. As máscaras cirúrgicas e as N95, já em falta, devem ser exclusivas de profissionais de saúde, pacientes com Covid-19 e quem cuida de pacientes.

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