O Governo de Mato Grosso do Sul tem até setembro para ampliar o número de leitos de UTI pediátrica no Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. A determinação é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público de MS (MPMS), que aponta omissão do Estado e do Município de Campo Grande na adoção de políticas eficazes para combater a carência crônica de leitos.
A decisão, publicada em 18 de junho, também obriga a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a apresentar, em 20 dias, um plano com metas e cronograma para ampliação de leitos clínicos e de UTI pediátrica, com foco especial nas macrorregiões de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. O plano deve abordar soluções para a sobrecarga nos prontos-socorros e UPAs, provocada pela transferência de pacientes do interior para a Capital.
Em nota, a SES informou que está articulando com os municípios e o Ministério da Saúde a implantação da Rede Alyne em todo o Estado, como resposta à decisão judicial. Segundo a pasta, hospitais regionais em Dourados e Três Lagoas já receberam reforço de 10 leitos de UTI pediátrica cada. A SES afirmou que apresentará o recurso cabível dentro do prazo legal e reafirmou o compromisso com a legalidade e o acesso à saúde infantil.
Já a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que nenhum hospital da Capital tem condições estruturais de abrir novos leitos pediátricos no momento. A Santa Casa de Campo Grande, por sua vez, defendeu a descentralização dos atendimentos como forma de evitar a superlotação dos hospitais da Capital, que registra ocupação superior a 100% nos leitos pediátricos.
Segundo o MPMS, entre 14 e 24 de abril, 555 crianças foram submetidas à regulação de leitos hospitalares em MS. Destas, 136 esperaram por mais de 24 horas, e 80 por mais de 48 horas, em unidades como UPAs ou enfermarias improvisadas. O Ministério Público também pede a criação de um orçamento definido e um mapeamento preciso da demanda por leitos pediátricos no Estado
