O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, que convida moradores de todo o estado a se inscreverem para atuar como jurados no Tribunal do Júri. Em Campo Grande, as inscrições são feitas pela internet; já nas demais comarcas, o cadastro deve ser realizado presencialmente.
Os jurados integram o Conselho de Sentença, composto por sete pessoas sorteadas entre os inscritos, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, junto ao juiz. A participação popular garante que os julgamentos representem os valores da sociedade.
Além de colaborar com a Justiça, os jurados têm benefícios previstos em lei, como prioridade em licitações públicas, concursos, promoções internas e pedidos de remoção voluntária no serviço público.
A lista definitiva de jurados é publicada anualmente até 10 de novembro. A cada mês, 25 pessoas são sorteadas para compor as sessões de julgamento.
