O Refis 2025 começa nesta terça-feira (10) com condições especiais para quem deseja regularizar dívidas com o município. Os atendimentos serão realizados presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 16h, ou via WhatsApp, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O prazo para adesão vai até 11 de julho e inclui débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Os contribuintes também podem acessar o site oficial — refis.campogrande.ms.gov.br — para emitir boletos, consultar pendências e formalizar acordos.
Os descontos para pagamentos à vista chegam a 80% sobre juros e multas. Para parcelamentos, o desconto pode ser de até 60%, com variação conforme o tipo e valor da dívida. No caso do IPTU, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com entrada mínima entre 5% e 15%.
Débitos como ISS podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcelas a partir de R$ 50. Contribuintes com dívidas acima de R$ 150 mil podem aderir à Transação Excepcional, com entrada reduzida e até 120 parcelas. Pagamentos podem ser feitos em bancos conveniados e lotéricas.
