A Prefeitura de Campo Grande lança, a partir de 10 de junho, o Refis 2025, programa de regularização fiscal que traz descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes com pendências junto ao município. O prazo para adesão vai até 11 de julho, com condições diferenciadas para pagamento à vista ou parcelado de débitos tributários e não tributários — como IPTU e ISS — ajuizados ou não. Infrações de trânsito e outras situações específicas previstas em lei ficam fora do escopo da iniciativa.
Com um formato mais acessível e digital, o Refis deste ano permite que os cidadãos façam simulações e adesão por WhatsApp, além da emissão da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, sem a necessidade de sair de casa. O atendimento remoto funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.
Entre as condições especiais de negociação estão:
Débitos imobiliários (IPTU):
À vista: 80% de desconto em juros e multas.
Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% e parcelamento em até 18 vezes.
Débitos econômicos (ISS):
À vista: 80% de desconto.
Parcelado: 60% de desconto, com parcelas entre R$ 100 e R$ 2.500, em até 60 vezes.
Parcelamentos anteriores:
Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado.
Regularização de parcelas vencidas com abatimento de 25%.
Transação Excepcional:
Para débitos acima de R$ 150 mil, há possibilidade de entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise técnica.
Além da digitalização, a Prefeitura também aposta na sustentabilidade, com a eliminação dos carnês físicos. “A medida, além de reduzir o uso de papel e gerar economia aos cofres públicos, representa um avanço no uso da tecnologia como aliada na prestação de serviços ao cidadão”, ressalta a administração municipal.
Para quem preferir o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) segue operando na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, sem pausa para o almoço. Os pagamentos podem ser feitos em bancos conveniados, como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob e Santander, além de casas lotéricas.
Com essa nova abordagem, a Prefeitura de Campo Grande busca tornar o Refis mais eficiente, moderno e sustentável, promovendo agilidade, economia e facilidade no processo de quitação de débitos municipais.
