A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes realizam nesta quinta-feira (22), às 14h (horário de Brasília), o primeiro leilão de otimização contratual de uma concessão rodoviária federal. O processo envolve a BR-163 em Mato Grosso do Sul, no trecho entre Mundo Novo e Sonora, atualmente operado pela MSVia, que agora passa a se chamar Motiva.
Com 845,9 km de extensão, o trecho terá contrato reestruturado após a concessionária alegar inviabilidade financeira para cumprir o acordo original. A nova proposta prevê investimentos de quase R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos, sendo R$ 2,06 bilhões aplicados já nos primeiros três anos. “Nós teremos investimentos imediatamente após a assinatura do termo aditivo”, afirmou Marcelo Fonseca, superintendente da ANTT.
Estão previstas obras como a duplicação de 203 km, construção de 99 viadutos, 22 passarelas, vias marginais e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. O edital também garante isenção de pedágio para motociclistas e desconto automático de 5% para usuários de TAG, com redução progressiva para quem utilizar o trecho com frequência. “O pagamento do pedágio só será reajustado após as principais entregas de obras”, destacou Fonseca.
Apesar da possibilidade de novas empresas participarem do leilão, a única interessada foi a própria Motiva, que continuará responsável pela rodovia até 2054. A permanência da empresa gerou críticas do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que relembrou o descumprimento do contrato anterior: “É um desrespeito ao povo sul-mato-grossense manter quem não entregou o prometido.”
O parlamentar cobrou investigação do Ministério Público Federal sobre o caso e pediu perícia técnica e contábil nos contratos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), informou que Mochi representará a Casa no leilão. Ele reforçou que os deputados estaduais acompanharão de perto o cumprimento do novo contrato.
