Na oitiva realizada nesta segunda-feira (5), o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, detalhou a fiscalização sobre o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. Segundo José Mário, uma auditoria concluída no último dia 30 de abril revelou que aproximadamente 300 veículos da frota de ônibus da Capital estão operando além do limite prudencial de uso, o que compromete a qualidade do serviço prestado aos usuários do transporte coletivo.
De acordo com o diretor-presidente, a Agereg tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do contrato, que atualmente conta com uma frota de 460 veículos. Destes, 71 são veículos com menos de dois anos de fabricação, 58 possuem entre quatro e seis anos, 20 têm sete anos e 11, oito anos. A auditoria apontou que cerca de 300 veículos estão além do limite de utilização. “Iremos notificar o Consórcio nos próximos dias para realizar a renovação da frota. Após, serão aplicadas autuações e multas”, afirmou José Mário.
Durante a reunião, também foi destacado que a Agereg conta com apenas quatro servidores para fiscalizar todas as concessões da cidade, como o Consórcio Guaicurus e outros serviços essenciais. O diretor-presidente informou que a Prefeitura de Campo Grande já iniciou tratativas com o Consórcio Guaicurus para a aquisição de 300 novos veículos até o fim do ano, com a possibilidade de serem movidos a gás natural.
A instalação da CPI tem como objetivo investigar a idade média e o estado de conservação dos veículos do transporte público. A frota do Consórcio Guaicurus possui uma idade média de 8,4 anos, mas documentos apresentados durante a oitiva indicam que alguns veículos têm até 13 anos de fabricação. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, determina que a idade média da frota de transporte público não deve ultrapassar cinco anos.
Até o momento, a CPI recebeu 470 denúncias formalizadas sobre o transporte público de Campo Grande. A próxima oitiva acontecerá na quarta-feira (7), com a participação de representantes da Agetran, para dar sequência à apuração sobre o serviço de transporte público da cidade.
A CPI recebeu 470 denúncias formalizadas sobre o transporte público de Campo Grande do Consórcio Guaicurus
