Dez anos após a identificação do Zika vírus no Brasil, o debate sobre reparação às famílias afetadas pela síndrome congênita voltou ao centro do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6.064/2023, que previa pensão mensal vitalícia e uma indenização de R$ 50 mil por família.
Em substituição, o governo editou a Medida Provisória 1.287/2025, que garante apenas o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil. A justificativa do veto foi a ausência de previsão orçamentária para arcar com os custos da pensão mensal.
Autora do projeto original, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou a decisão do Executivo e afirmou que o texto tem viabilidade financeira. “É uma reparação mínima por uma tragédia de responsabilidade pública. Vamos lutar para derrubar esse veto na próxima sessão do Congresso”, declarou. A votação está prevista para o dia 25 de maio.
Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia com milhares de casos de microcefalia e outras alterações neurológicas em recém-nascidos, associadas à infecção de gestantes pelo Zika vírus. As famílias afetadas enfrentam até hoje dificuldades com cuidados especiais, tratamentos contínuos e barreiras no acesso a políticas públicas.
A nova medida provisória terá validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a vigência.
