Com o aumento de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cresce também a preocupação com a segurança dos dados pessoais e a preservação da renda mensal dos segurados — muitas vezes, sua única fonte de sustento. Em Mato Grosso do Sul, mais de 28 mil beneficiários foram afetados por descontos indevidos, segundo levantamento recente.
A advogada Kelly Luiza Ferreira Valle, especialista em Direito Previdenciário, alerta que é preciso monitorar de forma constante o extrato do benefício e estar atento a qualquer movimentação suspeita. “É fundamental acompanhar com frequência o extrato do benefício e desconfiar de qualquer desconto ou cobrança desconhecida", orienta.
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Advogada Kelly Luiza Ferreira Valle
Recentemente, um esquema criminoso que atuava desde 2019 foi desarticulado, revelando descontos irregulares em nome de associações, sindicatos e entidades classistas, sem a devida autorização dos beneficiários. “Muitos descontos vêm disfarçados como contribuições, mesmo sem que o segurado tenha se filiado. Também é importante observar se há cobranças duplicadas ou com valor superior ao autorizado, pois isso caracteriza irregularidade”, completa Kelly.
A legislação brasileira prevê que qualquer desconto em benefício previdenciário deve ser autorizado de forma expressa pelo titular. Além disso, o segurado tem direito à restituição integral em caso de cobrança indevida e pode buscar indenização por danos materiais e morais, caso necessário.
“As fraudes estão cada vez mais sofisticadas, usando tecnologia para enganar até os sistemas oficiais. Em estados como Mato Grosso do Sul, que concentram centenas de milhares de beneficiários, qualquer movimentação suspeita precisa ser acompanhada de perto. Informar-se e agir com rapidez são atitudes essenciais para evitar prejuízos maiores”, ressalta a especialista.
Caso identifique um desconto desconhecido, o segurado deve buscar ajuda imediata:
Acessar o aplicativo ou site Meu INSS e registrar a reclamação;
Entrar em contato com a Central 135 para orientações e pedidos de cancelamento;
Se necessário, recorrer à Justiça para garantir ressarcimento.
“Se for identificado qualquer valor irregular, é fundamental agir com rapidez, tentar resolver administrativamente e, se necessário, recorrer ao Judiciário para garantir o ressarcimento e a reparação por danos”, conclui a advogada.
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