Campo Grande terá um serviço telefônico público e gratuito para que a população possa denunciar a ação de pichadores na cidade. A lei instituindo o 'Disque-Pichação' foi sancionada nesta segunda-feira (22) e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do município.
Segundo a lei, será criada uma Central Telefônica que atenderá as ligações do Disque-Pichação. Neste local serão recebidas as denúncias das ações dos pichadores e de locais que foram atacados pelos vândalos.
Para estimular as denúncias, o atendimento será recebido sem qualquer registro de identificação do denunciante, que receberá apenas um número de registro, o que garantirá a preservação de seu anonimato.
Apesar do texto da lei estipular que a medida entra em vigor a partir da data de sua publicação, sua efetiva aplicação depende ainda de regulamentação pela prefeitura de Campo Grande.
A pichação
Pichação é o ato de escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas de edificações ou monumentos, usando tinta em spray aerosol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta.
Em geral, são escritas frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou mesmo declarações de amor, embora a pichação seja também utilizada como forma de demarcação de territórios entre grupos, às vezes, rivais.
Crime
No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do art. 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de prisão de três meses a um ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Todavia, os juízes vêm adotando a aplicação de penas alternativas, como o fornecimento de cestas básicas a entidades filantrópicas ou a prestação de serviços comunitários pelo infrator. (TV Morena)
