O governador André Puccinelli assinou, hoje (24) em seu gabinete, o decreto que reduz em 60% a Taxa de Movimentação Florestal (TMF), que, juntamente com a redução da pauta fiscal, representará um incentivo para o setor carvoeiro garantir competitividade e empregos, após a paralisação temporária das atividades dos dois maiores consumidores do produto no Estado, as siderúrgicas MMX de Corumbá e Vetorial, de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.
“A TMF foi instituída, num primeiro momento, para a proteção das nossas árvores e a taxa fazia com que a exportação do carvão para outros estados fosse restrita porque encarecia o produto. O Estado perdia receita, mas nós tínhamos o selo verde de preservação de nossas florestas. O mais importante é que agora vamos ter manutenção de empregos”, afirma Puccinelli.
Um dos principais motivos da instituição da TMF, conforme o governador, foi a propaganda negativa sobre o Estado em relação à depredação de árvores do cerrado e do Pantanal. “Não havia devastação nenhuma no Pantanal e no cerrado, mas tomei a atitude para aplacar a ira, a venda negativa do Estado no exterior, dizendo que aqui nós não devastamos, nós cuidamos. A receita estadual perdeu R$ 1,2 milhão por mês com essa medida”, ressalta.
De acordo com o governador, com a redução da TMF, o setor carvoeiro estará mais competitivo em relação a outros estados como Maranhão e Pará, os principais fornecedores de carvão para Minas Gerais. “Desta forma, o setor se sente mais fortalecido. Os preços se tornam competitivos com a redução de impostos para que eles possam vender todo o carvão que têm estocado”, avalia.
Para Puccinelli, o mais importante é ativar o setor carvoeiro com a redução Taxa e da pauta fiscal. “Baixamos a pauta do carvão vegetal. Há cerca de seis, oito meses atrás era R$ 170,00 a tonelada, passou para R$ 108,00 e agora ficou em R$ 65,00. Deus queira, que com essas medidas, vamos atrair o setor para que transforme o ferro-gusa”, finaliza o governador, citando como o exemplo a Siderúrgica de Três Lagoas, que já estará em operação no segundo semestre.
Valores
A pauta fiscal estipulada do quilo do carvão vegetal para uso industrial ficou estabelecida em R$ 0,26. A última atualização, feita em dezembro, havia estabelecido pauta de R$ 0,43. O valor do metro cúbico caiu, portanto, de R$ 108,00 para R$ 65,00 e a tonelada de R$ 430,00 para R$ 260,00.
Também foram ajustadas as pautas do carvão para uso doméstico. O quilo fica em R$ 0,75 e o metro cúbico em R$ 187,5, nas operações internas. Já nas interestaduais o quilo fica em R$ 0,45 e o metro cúbico em R$ 112,5.
Também participaram da solenidade de assinatura os deputados estaduais, Diogo Tita, Dione Hashioka e Akira Otsubo; o prefeito de Aparecidado Taboado, André Alves Ferreira; os secretários de Estado Tereza Cristina Dias (Produção), Mário Sérgio Lorenzeto (Fazenda) e Carlos Menezes (Meio Ambiente); os diretores do Sindicato das Indústrias e Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (Sindicarv); e a defensora pública geral, Edna Regina Batista. (Assessoria)
