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Projeto que proíbe fogos de artíficio sonoros em MS passa em 1ª votação

Por Marco Eusébio

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João Henrique diz que barulho de fogos faz mal para humanos e animais

Projeto que proíbe o uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com efeito sonoro e estampidos em Mato Grosso do Sul foi aprovado na terça (11) por 21 votos a favor e nenhum contra, na Assembleia Legislativa, em primeira votação. Autor do PL 75/2021, o deputado João Henrique (PL), diz que o espetáculo de cores pode continuar, mas fogos com estampidos causam problemas auditivos em humanos e animais. "Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataques epilético, cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho dos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista", afirma. Relator da matéria, o deputado Barbosinha (DEM) lembrou que no dia 1° de março deste ano o Supremo, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, disse que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do meio ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do meio ambiente e da saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado. Agora, o texto seguirá para segunda votação e, se aprovado, vai à sanção do governador.

 

 

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