OAB aprova nova Tabela de Honorários Advocatícios de Mato Grosso do Sul

Gerson Walber/OAB-MS

Nova tabela teve aprovação unânime na OAB-MS

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ontem, por unanimidade, a nova Tabela de Honorários Advocatícios de Mato Grosso do Sul. A atualização, aprovada ontem em sessão conjunta pelo Conselho Seccional e pelo 104º Colégio de Presidentes das Subseções, foi relatada pelo conselheiro estadual Douglas de Oliveira e amplia a previsão de valores para serviços judiciais, extrajudiciais e procedimentos em cartório.

Entre as mudanças, está a fixação de 20% como percentual mínimo para honorários na advocacia trabalhista, substituindo a faixa anterior, que variava de 10% a 30%. A nova tabela também limita a 24 parcelas os honorários em ações decorrentes de acidente de trabalho e estabelece que honorários contratuais e de sucumbência, somados, devem respeitar o limite de 50% previsto no Código de Ética da OAB.

A entidade também ampliou a discussão sobre percentuais mínimos na advocacia previdenciária, diante de casos em que contratos de honorários têm sido limitados ou glosados na hora do destaque de valores ou da expedição de precatórios e RPVs.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da elaboração técnica do texto e da segurança jurídica para a advocacia. “A nossa tabela é referência nacional pela quantidade de atos especificados e pela orientação segura que dá à classe. Temos a obrigação institucional de aprovar um instrumento que valorize o trabalho do Advogado, respeite o sistema ético da Ordem e blinde o profissional contra intervenções judiciais ilegais”, ressaltou.

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Nascido em Santo André (SP) e radicado em Campo Grande (MS) desde a adolescência, Marco Eusébio é um dos mais experientes jornalistas de Mato Grosso do Sul. Com um estilo refinado e marcante de escrever, ficou conhecido como autor de uma das mais lidas colunas divulgadas em sites de notícias do estado. Agora em formato “in blog” amplia a comunicação com seus leitores através deste Portal www.marcoeusebio.com.br ativado no dia 29/2/2009.