Em alusão à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Tribunal de Justiça (TJMS) lançou ontem o IntegraJus Mulher, um programa que moderniza e integra o fluxo das medidas protetivas de urgência em Mato Grosso do Sul. A parceria entre o TJMS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil e a Polícia Militar une tecnologia de ponta, integração entre sistemas e novos fluxos operacionais para garantir que todas as medidas protetivas sejam cumpridas em até 48 horas, índice que já vem sendo alcançado em quase 100% dos casos, em muitos em menos de uma hora.
Antes, a tramitação das medidas protetivas era fragmentada, envolvendo impressões, digitalizações, envio de e-mails e grande risco de atrasos. Agora, todo o processo é integralmente digital, desde o registro do boletim de ocorrência até o cumprimento da decisão judicial, o que garante mais celeridade. O sistema unifica o SIGO (Polícia) e o e-SAJ (Judiciário), permitindo que boletins, oitivas, requisições periciais e pedidos de medidas protetivas sejam produzidos eletronicamente, com assinatura biométrica e gravação audiovisual das vítimas. Com um clique, o material é enviado ao Judiciário, que recebe o processo pronto para decisão. As intimações também são feitas eletronicamente, garantindo agilidade e segurança.
Além disso, policiais civis e militares capacitados pela Ejud-MS passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a eficácia no cumprimento dos mandados, sobretudo nos casos mais graves, como afastamento do agressor do lar. A modernização já traz resultados concretos: são mais de 7.500 medidas protetivas tramitando de forma totalmente digital, redução significativa do tempo de decisão e eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas por mês.
Durante o evento que reuniu autoridades do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público, da Segurança Pública, Defensoria, da OAB-MS e representantes da sociedade civil, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher, ressaltou que o IntegraJus Mulher surge em um cenário que exige respostas urgentes. Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registrou, em 2024, 1.492 feminicídios — 64% de mulheres negras —, além de mais de 87 mil estupros. Em MS, 2025 já supera os números do ano anterior, com 37 vítimas de feminicídio.
Para a magistrada, “quando uma mulher morre vítima de feminicídio, falhamos todos, o sistema de justiça e a sociedade”. Ela destacou que o IntegraJus Mulher integra toda a rede — Judiciário, segurança pública, saúde, assistência social, educação e sociedade civil — para garantir proteção efetiva, dignidade e vida livre de violência.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que a iniciativa é exemplo nacional de integração institucional. “É muito mais do que tecnologia. É a união de todos os poderes e instituições em prol da vida das mulheres”. O vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, destacou ações realizadas para fortalecer a resposta institucional, como a criação de mais uma Vara de Medidas Protetivas na capital, formações específicas para magistrados e o trabalho contínuo da Coordenadoria da Mulher. (Com TJMS)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
