O Congresso Nacional derrubou ontem o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agravando a crise fiscal e a relação entre o Planalto e o Parlamento. Desde 1992, um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso, o significa uma derrota histórica ao governo Lula. Na Câmara, a derrubada obteve votação maciça com 383 votos favoráveis e só 98 contrários. No Senado a votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
Até partidos que davam maioria de votos a favor do Planalto, como MDB e PSD, ajudaram a derrubar a medida. Parlamentares dizem que o rompimento não é definitivo, mas que o governo vai precisar trabalhar para reconstruir a relação com o Congresso. O ritmo na liberação de emendas considerado lento pelos parlamentares é uma das causas apontadas, mas integrantes do Congresso também dizem que, de qualquer forma, o aumento do imposto, em vez do corte de gastos para equilibrar as contas públicas, teria resistência.
Ao terminar a votação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez questão avaliar sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isençao do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país. Afirmou que a votação foi uma derrota para o governo, mas sinalizou com a possibilidade de construção de um novo acordo. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início. E criticou o decreto governamental.
"Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço que, muitas das vezes, sem entender o que é o decreto do IOF, muitos daqueles que foram colocados contrários ao decreto nem tinham conhecimento do que estava escrito nele. Agora é a hora de todos nós pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências e o que é necessário para o Brasil", disse Alcolumbre.
A votação do Congresso, só anunciada na véspera pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou o governo de surpresa, pois esta seria uma semana esvaziada no Legislativo por causa de festas juninas nos estados. Petistas acreditam que há uma tentativa de sabotar o governo Lula já de olho na eleição de 2026, já que Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos citados como potenciais candidatos na eleição presidencial do ano que vem. (Com O Globo e Estadão)
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