Com a repercussão dos acidentes fatais em passeios de balão registrados nos últimos dias no interior de São Paulo e de Santa Catarina (leia aqui), o deputado João Henrique Catan (PL), apresentou na Assembleia Legislativa (Alems) projeto visando regulamentar a atividade do balonismo em Mato Grosso do Sul, com normas de segurança, operação e fiscalização. Segundo o parlamentar, a prática turistíca tem crescido no estado, em regiões como Aquidauana, Bonito e Chapadão do Sul, e ocorre sem uma legislação estadual específica, funcionando de forma não regulamentada, “por conta e risco” dos operadores e passageiros. “O balonismo é uma atividade encantadora, que atrai turistas, movimenta a economia local e promove a beleza natural do nosso Estado, mas é preciso garantir que seja praticada com segurança e dentro de critérios técnicos” afirmou. Seu projeto prevê, entre outras medidas, cadastro e autorização junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc); registro na Defesa Civil Estadual e no Corpo de Bombeiros Militar; cumprimento de requisitos de segurança operacional e ambiental; piloto habilitado por órgão competente; balões com manutenção regular, vistoria periódica e equipamentos de segurança; e seguro de responsabilidade civil, cobrindo passageiros, terceiros e danos ambientais.
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