Terreno de 62 hectares, com cerca de 1.275 lotes, em Corumbá (cidade distante 417 quilômetros a noroeste da Capital) continua sendo motivo de desentendimento entre os governos do Estado e do Município. Em 20 de agosto, o governador André Puccinelli (PMDB) retomou a área para construir 1,2 mil casas. Agora, a Prefeitura embargou a obra, mas a Secretaria de Estado de Habitação afirma que as edificações continuarão. O terreno estava cedido desde a gestão de José Orcírio Miranda dos Santos, mas foi retomado em 2009 porque nada havia sido erguido lá, afirma a administração estadual atual.
O Capital News acompanha a disputa entre as administrações públicas. Em setembro, o prefeito Ruitter Cunha (PT) afirmou que não deixaria o governo construir casas naquela região. “Não vou aceitar isso. Tenho que cumprir a lei e a nossa lei municipal diz que eu tenho que cumprir o plano de habitação. Além disso, lá (terreno) não é o local adequado para habitação. É um local emblemático, destinado a expansão da área industrial.”
Ele foi defendido pelo correligionário Paulo Duarte. O deputado estadual é originário de Corumbá. De acordo com ele, o lote de terra não foi uma concessão (como aponta a administração de André), mas um processo de desapropriação destinado para a construção de um polo industrial. Fato que, segundo o parlamentar, ocorrera ainda durante gestão de Pedro Pedrossian, em 1992.
Para Duarte, a retomada foi ilegal. “Ao lado tem uma estação de esgoto e um fábrica de cimento. O que está acontecendo é uma arbitrariedade e uma politicagem por parte do governador André Puccinelli”, disse ao Capital News, na época da decisão do Estado.
Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura, “diante da irregularidade na entrega da documentação referente à área (...), a Prefeitura Municipal decidiu ‘lavrar termo de embargo da obra’”.
O termo foi anunciado nesta quinta-feira (11) pelo secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Haroldo Ribeiro Cavassa.
De acordo com a subsecretária de Obras Públicas, Tânia Dantas, que explicou, via assessoria, as razões do embargo, a Secretaria de Estado de Habitação não entregou à Prefeitura a matrícula do terreno, que comprovaria a posse da área, e o projeto de construção das casas, mas, sim o projeto de loteamento incompleto. E a secretaria sequer teria tempo de estudar a viabilidade técnica da obra, afirma assessoria.
Já o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun (PMDB), afirma que o plano diretor do município permite a construção. Ao Capital News, via telefonema, afirma: “A área é do governo. Já protocolamos faz 120 dias o projeto na Prefeitura. A lei municipal permite a construção. A que está em vigor revoga as outras. O plano diretor permite.”
Carlos Marun, secretário de Estado de Habitação
Foto: Deurico/Capital News
Conforme assessoria da Prefeitura, houve solicitação dos documentos solicitados e promessa de entrega em 15 dias, mas, o governo não a teria cumprido.
Para o secretário executivo municipal de Infraestrura e Serviços Urbanos, Ricardo Ametlla, a área é declarada zona industrial desde 1972 pelo Código de Obras da cidade, que ainda está em vigor.
Marun diz que entra na Justiça se preciso for para continuar as obras. “As obras estão em andamento, cerca de 7% concluídas, e vão continuar. O Estado quer fazer essas casas. Vamos entrar com pedido administrativo e na Justiça se for preciso. Mas, em último caso. A gente apela para que as autoridades desçam do palanque e colaborem para darmos continuidade a este projeto.”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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