Mais de 400 professores, da rede Municipal e Estadual de Educação, estão reunidos na Praça Ary Coelho em adesão a paralisação nacional na luta pela aprovação ainda neste ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e ainda cobrar do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e do governador André Puccinelli (PMDB) a garantia do direito das seis horas a cada 20 horas/aula para o planejamento.
Atualmente, a cada 20 horas/aula são disponibilizadas apenas duas horas para o planejamento. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020.
No dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF)julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tratava do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. Mato Grosso do Sul e mais quatro Estados questionavam o parágrafo 4º do artigo 2º da lei que observa o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. No entanto, os ministros julgaram a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.
Desta forma o vice-presidente da ACP, Amarildo Sanches da Silva, ressalta que a entidade vai recorrer na Justiça para que tanto o Município, quanto o Estado atendam a Lei. Ele reforça que o atendimento a Lei implicaria na contratação de mais 700 professores em Campo Grande e mais 1,5 mil para Mato Grosso do Sul, o que oneraria a folha de pagamento.
Segundo a Diretora da Secretaria Educacional do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Adriana Banar, a paralisação é para solicitar a implantação do piso do magistério, plano nacional da educação, valorização profissional, entre outros. Ela explica que as reivindicações regionais serão quanto à superlotação, pedindo para que as escolas não juntem as salas, uma vez que, os professores já negociaram os salários com o Estado e Município.
No dia 28 de abril os professores da Rede municipal de Ensino (Reme) fizeram uma paralisação por não concordar com o aumento salarial oferecido pelo prefeito, mas conseguiram fechar acordo na semana seguinte em 10% de reajuste. A diretora da ACP não soube informar o número de escolas paralisadas.
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Foto: Deurico/Capital News
Por Gilmar Hernandes e Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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