Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS) e Ayrton Araújo (PT) encaminham cópias dos relatórios da sindicância realizada pela Secretaria Municipal de Saúde no Hospital do Câncer (de 2007 a 2012) e Hospital Universitário (de 2006 a 2012), à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal. Nos relatórios foram analisados os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem aplicados nos serviços de quimioterapia e radioterapia.
De acordo com a vereadora Luíza Ribeiro, a Sindicância apontou irregularidades como a ausência de prestação de contas durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho e dos secretários de Saúde Luiz Henrique Mandetta e Leandro Mazina. “A CPI da Câmara não pode deixar de considerar o relatório desta sindicância e indicar como responsáveis, visto que, se não fosse a ausência de controle do poder público talvez não fossem verificados os desvios de recursos. É realmente lamentavelmente que não tenha sido feita a fiscalização dos recursos destinados a tratar uma doenças tão grave e tão cara. Eu e o vereador Ayrton confiamos nesta CPI que irá apontar os responsáveis, porque é inadmissível que um gestor público não realize a fiscalização dos recursos públicos e não aplique a lei da transparência”, comentou a vereadora.
O termo aditivo firmado entre a Secretaria de Saúde e o Hospital do Câncer aponta que nunca foi realizada qualquer forma de auditoria por parte da secretaria e nem tão pouco solicitada prestação de contas do HC que recebeu, de 2005 a 31 de dezembro de 2012, R$ 91.728.371,38 (noventa e um milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e oito reais) contrariando assim a aplicação da Lei n. 4320, de 17 de março de 1964.
No HU foram repassados cerca de R$ 151 milhões e não houve controle sobre pagamentos e avaliação dos serviços. Para a Comissão da Sindicância a Administração Anterior a omissa no que se refere ao controle dos recursos, fiscalização e avaliação de ações conveniadas e por se tratar de recursos do orçamento Federal e do Sistema Único de Saúde o processo deva passar pela análise das promotorias de Justiça especializadas, promotorias que tem como competência fiscalizar a saúde.
“Pelo montante repassado e pela ausência no atendimento e tratamento do câncer comprova-se que houve desvio de recursos tanto que gerou a criação de CPIs, investigações pela Policia Federal e Tribunal de Contas da União e até mesmo uma vistoria do Ministério da Saúde”, finalizou a vereadora.
